O que significa ESTADO DE NECESSIDADE PUTATIVO?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Modalidade em que o agente supõe existir perigo atual que ameace a existência de dois ou mais bens jurídicos. Espécie de erro de fato. Excludente subjetiva de criminalidade, dirimente porque o indivíduo supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.