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ESTADO DE NECESSIDADE REAL

Significado, definição e termos relacionados.

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O que significa ESTADO DE NECESSIDADE REAL?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

Modalidade em que, efetivamente, ocorre o perigo atual que ameaça a existência de dois ou mais bens jurídicos. Excludente objetiva de criminalidade (justificativa) porque o Direito autoriza o indivíduo a sacrificar um bem jurídico para a preservação de outro.