O que significa ESTADO DE NECESSIDADE?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Excludente da criminalidade pela qual um direito, em conflito com outro, é sacrificado, visto ser, em face das circunstâncias, impossível a coexistência. Ao contrário da legítima defesa, não há agressão, consequentemente o estado de necessidade não é reação, mas contempla uma conduta de preservação de direito.