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EXCEÇÃO DA VERDADE

Significado, definição e termos relacionados.

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O que significa EXCEÇÃO DA VERDADE?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

Faculdade jurídica reconhecida a uma pessoa para demonstrar que o fato imputado a outrem é verídico. É admitida, como regra, na hipótese de calúnia e, como exceção, no caso da difamação. No primeiro caso não é admissível em algumas hipóteses. Na hipótese de difamação somente é autorizada se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.