O que significa EXCEÇÃO PEREMPTÓRIA?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Visa a que a demanda termine sem o proferimento de sentença terminativa, isto é, põe fim ao litígio sem apreciar seu mérito.
Significado, definição e termos relacionados.
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.