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EXCESSO DOLOSO

Significado, definição e termos relacionados.

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O que significa EXCESSO DOLOSO?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

Ultrapassagem dos limites da necessidade em qualquer dos casos de exclusão de criminalidade. O agente quer ou assume o risco do resultado. O agente responderá por crime doloso se o fato for típico.