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EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO

Significado, definição e termos relacionados.

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O que significa EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

Ocorre nos casos em que o devedor satisfaz a obrigação. Isso se dá quando o devedor obtém por transação, ou por outro meio qualquer, a remissão total da dívida ou quando o credor renuncia ao crédito. Só produz efeito quando declarada por sentença.