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FALSIDADE DE MATERIAL DE CERTIDÃO

Significado, definição e termos relacionados.

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O que significa FALSIDADE DE MATERIAL DE CERTIDÃO?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

Feitura ou modificação de reprodução textual e autêntica. Constitui crime falsificar, no todo ou em parte, certidão ou alterar o teor da certidão para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem.