O que significa FALSIDADE MATERIAL DE ATESTADO?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Feitura ou modificação de declaração, na qual o declarante fez afirmação a respeito de fatos, de que tem conhecimento em razão de profissão, cargo ou ofício. Constitui crime falsificar, no todo ou em parte, atestado, ou alterar o teor de atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, ou qualquer outra vantagem.