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FALSIFICAÇÃO DE SELO PÚBLICO

Significado, definição e termos relacionados.

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O que significa FALSIFICAÇÃO DE SELO PÚBLICO?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

Feitura ou modificação de sinal de autenticação de atos oficiais, em contraste com a verdade. Constitui falsificar, fabricando-o ou alterando-o, selo público destinado a autenticar atos oficiais da União, de estado ou de município.