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FALSIFICAÇÃO DE SUBSTÂNCIA MEDICINAL

Significado, definição e termos relacionados.

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O que significa FALSIFICAÇÃO DE SUBSTÂNCIA MEDICINAL?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

Feitura de coisa de efeito terapêutico, com alteração da composição do produto genuíno. Constitui crime falsificar substância medicinal destinada ao consumo, tornando-a nociva à saúde.