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FILIAÇÃO

Significado, definição e termos relacionados.

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O que significa FILIAÇÃO?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

Vínculo jurídico entre uma pessoa e as que a geraram. Constitui crime contra a família deixar em asilo de expostos ou outra instituição de assistência filho próprio ou alheio, ocultando-lhe a filiação ou atribuindo-lhe outra, com o fim de prejudicar direito inerente ao estado civil.