O que significa FIM SOCIAL?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
É o vetor que deve nortear a interpretação do jurista, ainda que não existisse uma regra de direito expressa nesse sentido. Não é sem razão, que inspirado nessa regra, o legislador tem enaltecido os princípios da boa-fé, da função social da propriedade, do contrato, etc. Isso porque o conteúdo da norma de direito só pode ter como valor a justiça.