O que significa FINS E FUNDAMENTOS DAS PENAS?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
O estudo da evolução das penas e das medidas de segurança não se completa sem conjugá-las com o desenvolvimento das respectivas doutrinas. As doutrinas penais, tendo em vista o fim das sanções, classificam-se em absolutas, relativas (utilitárias) e mistas.