O que significa FLORESTA NACIONAL?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
A Floresta Nacional é definida pelo caput do artigo 17 da Lei Ordinária 8.985/00 como sendo uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas.