O que significa FOGOS DE ARTIFÍCIO?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Materiais fáceis de inflamar, representando várias motivações, utilizados, principalmente, em festejos. A apresentação constitui o espetáculo pirotécnico. Constitui contravenção penal queimar fogos de artificio em lugar habitado ou em suas dependências, em via pública, ou em direção a ela, sem licença da autoridade.