O que significa FRUSTRAÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Engano, malogro a que uma pessoa é induzida quanto à faculdade jurídica que lhe é garantida por texto legal e relativa ao contrato de trabalho. Constitui crime frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho.