O que significa FUNÇÃO JURISDICIONAL?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Uma das funções do Estado. A função jurisdicional compete ao Poder Judiciário. A jurisdição como função expressa o encargo que têm os órgãos estatais de promover a pacificação de conflitos interindividuais, mediante a realização do direito justo e através do processo.