O que significa GÊNERO ALIMENTÍCIO?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Substância sólida dotada de propriedades nutritivas destinadas ao consumo do homem. Constitui crime corromper, adulterar ou falsificar substância alimentícia, tornando-a nociva à saúde, bem como vender, expor à venda, ter em depósito para vender ou, de qualquer forma, entregar ao consumo substância corrompida, adulterada ou falsificada.