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GUARDA DE FILHOS

Significado, definição e termos relacionados.

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O que significa GUARDA DE FILHOS?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

Direito e dever dos pais ou de cada um dos conjugues de ter em sua companhia os filhos nas diversas circunstâncias previstas na lei civil. Nesse sentido, a guarda também pode assumir o significado de custódia. A legislação em vigor atribui a guarda a quem tiver melhores condições, embora não se especifique se seriam essas condições as financeiras.