O que significa HABITUALIDADE?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
1) No Direito Penal, o juiz pode reconhecer como criminoso habitual aquele que, embora sem condenação anterior, comete sucessivamente, em determinado período, quatro ou mais crimes da mesma natureza, puníveis com pena privativa de liberdade e que demonstra, por suas condições de vida pelas circunstâncias de fato, acentuada inclinação para tais crimes.
2) No Direito do Trabalho, habitualidade não é necessariamente a presença constante no local de trabalho. Habitualidade é a repetição, a constância, o habito. O local não é essencial. O que caracteriza a habitualidade é a permanência da situação ao longo do tempo sem interrupção, caracterizando, assim, a relação de vinculo entre as partes. Obviamente, se a presença ocorre no local de trabalho fica muito mais fácil provar a habitualidade, mas é possível comprovar a habitualidade sem que a pessoa tenha estado em um local de trabalho especifico de forma constante.