O que significa IDENTIDADE DE FUNÇÃO?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
A função de um empregado é o conjunto de atos e operações mediante os quais ele cumpre suas obrigações. Dois são os elementos necessários para determinar a natureza de uma função: o objeto e os meios de realização. Portanto, só é possível determinar-se a identidade de uma função após investigar os fins da atividade profissional do empregado que a exerce e os atos e operações que pratica para realizá-los. Fins do emprego e meios para alcançá-los, por conseguinte, são elementos indispensáveis à caracterização da função de um empregado. A jurisprudência ampliou o conceito de identidade, quase o assimilando ao da analogia, quando admite a presunção de igualdade entre duas funções, que recebem, ambas, a mesma denominação no quadro da empresa.