O que significa IMBECILIDADE?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Estado da pessoa que, não tendo atingido um desenvolvimento cerebral completo, mostra-se de inteligência fraca ou de restrita compreensão. Tal estado torna a pessoa juridicamente incapaz, tornando-a livre de responsabilidades civis e isentando-a de penas.