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IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR

Significado, definição e termos relacionados.

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O que significa IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

Molestação aos costumes. Constitui contravenção penal importunar alguém, em lugar público ou acessível ao público, de modo ofensivo ao pudor.