O que significa IMPOSTO DE RENDA NA FONTE?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
O valor sobre o qual incide o desconto do Imposto de Renda na fonte é a renda líquida, ou seja, a renda bruta após todas as deduções pertinentes. O Imposto de Renda não incide sobre o aviso prévio indenizado, nem indenização, nem salário-família. Também não incide sobre as férias. Não há Imposto de Renda na fonte sobre benefícios assistenciais: seguro de vida em grupo pela empresa em favor do empregado, condução e refeição gratuita ou a preço abaixo custo. Gorjetas e décimo terceiro salário integram a renda bruta, que originará a renda líquida, que sofrerá o desconto do Imposto de Renda na fonte.