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IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA (IPTU)

Significado, definição e termos relacionados.

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O que significa IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA (IPTU)?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

Tributo de competência municipal, cujo fato gerador é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel localizado em zona urbana.