O que significa IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS)?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Tributo de competência dos estados e do Distrito Federal que consiste numa ampliação do antigo Imposto sobre Circulação de Mercadorias, ICM, absorvendo os impostos sobre transportes interestaduais e intermunicipais e os de comunicações.