O que significa INALIENABILIDADE?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Qualidade jurídica da coisa que, por sua própria natureza, ou em virtude da lei, de cláusula ou condição expressa ou de disposição testamentária, não pode ser legitimamente transferida do patrimônio de uma pessoa para o de outra, nem submetida a ônus real.