O que significa INCAPACIDADE PARA AS OCUPAÇÕES HABITUAIS?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
1) Inabilitação para o exercício de atividade, desenvolvida reiteradamente por uma pessoa, haja ou não intuito de lucro. 2) Qualificativa do crime de lesão corporal, se durar por mais de trinta dias. Constitui modalidade da chamada lesão corporal grave.