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INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE TUTELA

Significado, definição e termos relacionados.

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O que significa INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE TUTELA?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

Inabilitação, por período determinado, para o desempenho dos direitos de tutor. Espécie de pena acessória, interdição de direitos.