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INSTIGAÇÃO AO CRIME

Significado, definição e termos relacionados.

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O que significa INSTIGAÇÃO AO CRIME?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

Desenvolvimento de sugestões para que outrem cometa a infração penal. A instigação, salvo disposição expressa em contrário, não é punível se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.