O que significa INSTRUÇÃO PRIMÁRIA?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Educação básica, destinada a habilitar a pessoa a ler e a escrever e a proporcionar-lhe conhecimentos gerais. Constitui crime o abandono intelectual, deixar, sem justa causa, de prover a instrução primária de filho em idade escolar.