O que significa INSTRUMENTO?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Ato escrito de forma especial pelo qual se autentica e torna exigível, ou oponível a terceiro, um ato jurídico ou certo ato judicial.
Significado, definição e termos relacionados.
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.