O que significa INTERNAÇÃO EM COLÔNIA AGRÍCOLA?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Medida de segurança pessoal, detentiva, consistente no recolhimento a estabelecimento destinado à educação ou reeducação do delinquente, ensinando-lhe ou habituando-o ao trabalho do campo. A ela são submetidos os reincidentes, por crime doloso, e os condenados à reclusão por mais de cinco anos, ou a pena privativa de liberdade, se o crime se relaciona com a ociosidade, a vadiagem ou a prostituição.