O que significa INTERPRETAÇÃO JUDICIAL?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Modalidade elaborada pelos juízes e tribunais; compreende o conjunto de decisões do Poder Judiciário, jurisprudência. Obriga apenas as partes da respectiva relação processual. A súmula da jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal exprime interpretação da Corte Suprema em vários temas jurídicos.