O que significa INTERPRETAÇÃO LITERAL?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Modalidade que revela o significado da letra da lei. O conceito das palavras situa-se em uma das seguintes faixas: conceito vulgar (entendimento comum do termo); jurídico (significado decorrente de norma jurídica); jurídico-penal (significado elaborado pelo Direito Penal). Se o vocábulo for definido nos três setores, por ordem de preferência, salvo se implicar contradição, será tomado na acepção jurídico-penal, jurídica e vulgar.