O que significa INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Modalidade reveladora de que a expressão literal da lei, aparentemente, indica extensão maior da norma. Assim, o vocábulo "alguém", na descrição do crime de ameaça, não é empregado para indicar qualquer pessoa, mas, por ser infração contra a liberdade individual, somente o indivíduo que tenha condições biopsíquicas de entender a promessa de mal futuro, injusto e grave.