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INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA

Significado, definição e termos relacionados.

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O que significa INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

Modalidade que visa coordenar a lei interpretada com todo o ordenamento jurídico, notadamente para constatar a função que ela exerce. Por menor indispensável para constatar-se o alcance da norma jurídica.