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INUNDAÇÃO

Significado, definição e termos relacionados.

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O que significa INUNDAÇÃO?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

Alagamento. Transbordamento de água, cobrindo grande área de terra. Constitui crime contra a incolumidade pública causar inundação, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem. Configura circunstância agravante se a infração penal é cometida em ocasião de inundação.