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ISOLAMENTO

Significado, definição e termos relacionados.

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O que significa ISOLAMENTO?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

Afastamento de uma pessoa do convívio de outras. O condenado à pena de reclusão, por tempo não superior a três meses, fica sujeito ao isolamento durante o dia. O condenado à pena de detenção não está sujeito ao período inicial de isolamento diurno. Salvo o caso do condenado à reclusão, ou quando o exija o interesse relevante da disciplina, o isolamento não é permitido fora das horas de repouso noturno.