O que significa JACENTE?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Herança que permanece sem dono, por falta de quem legitimamente lhe assuma a posse. Os bens da herança, depois de arrecadados, ficarão sob guarda e administração de um curador, até a sua entrega ao sucessor devidamente habilitado ou à declaração de sua vacância.