O que significa JARDIM DE INFÂNCIA?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
O SESI, o SESC, a LBA e outras entidades públicas destinadas à assistência à infância manterão ou subvencionarão, de acordo com as possibilidades financeiras, escolas maternais e jardins-de-infância, distribuídos nas zonas de maior densidade de trabalhadores, destinados especialmente aos filhos das mulheres empregadas (artigo 397 da CLT).