O que significa JUÍZO ARBITRAL?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Conjunto de atos destinados a dirimir litígio e cuja decisão é tomada por pessoas escolhidas pela partes interessadas. Judicium privatus. Constitui crime fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade, como testemunha, perito, tradutor ou intérprete em juízo arbitral.