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JUNTAS ELEITORAIS

Significado, definição e termos relacionados.

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O que significa JUNTAS ELEITORAIS?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

São compostas por um grupo de, no mínimo dois cidadãos (eleitores), nomeados pelo TRE, que não precisam ter formação jurídica, e presidida por um juiz de Direito. Julgam os pedidos de impugnação na apuração das eleições (contagem e totalização de votos) e diplomam prefeitos e vereadores, em ato presidido pelo juiz. As juntas funcionam de 60 dias antes das eleições até a diplomação dos candidatos eleitos.