O que significa JUSTIÇA GRATUITA?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Beneficio personalíssimo assegurado pela assistência judiciária às pessoas consideradas juridicamente pobres, isto é, que não podem pleitear em juízo os seus direitos sem privar-se dos recursos pecuniários indispensáveis às necessidades ordinárias da própria manutenção ou da família.