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LAVOURA

Significado, definição e termos relacionados.

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O que significa LAVOURA?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

Plantações em área de grande extensão. Constitui crime contra a incolumidade pública difundir doença ou praga que possa causar dano à plantação. Configura causa especial de aumento de pena se o crime de incêndio ou de explosão for cometido em lavoura.