O que significa LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Meio pelo qual alguém, por erro justificável pelas circunstâncias, repele aquilo que lhe parece ser urna agressão injusta e atual. Ocorre nos casos em que alguém erroneamente se julga em face de uma agressão atual e injusta, e, portanto, legalmente autorizado à reação que empreende.