Consulta rápida

LEGÍTIMA DEFESA SUBJETIVA

Significado, definição e termos relacionados.

Voltar ao dicionário

O que significa LEGÍTIMA DEFESA SUBJETIVA?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

O mesmo que legítima defesa individual. O vocábulo exprime também o entendimento de que a aferição dessa excludente de criminalidade deve ser feita sob o ponto de vista subjetivo do agressor e do agredido. Consequentemente, não aprecia o fato do ponto de vista objetivo da agressão e da defesa.