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LEGITIMATIO AD PROCESSUM

Significado, definição e termos relacionados.

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O que significa LEGITIMATIO AD PROCESSUM?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

É o conjunto de legitimidade e capacidade para agir e reagir em juízo como sujeito ativo ou passivo de uma mesma relação processual, por si ou representado, assistido ou autorizado por outrem, ou em função de mandatário judicial legalmente habilitado.