O que significa LEI DO LEVIRATO?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Preceito da lei mosaica, segundo o qual o indivíduo era obrigado a contrair matrimônio com a cunhada que enviuvasse, para que assim não houvesse descontinuidade na família e desta não saíssem os bens, além de que à viúva fosse garantida a manutenção.